DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços técnicos especializados para regularização da edificação sede do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba – CaraguaPrev, com área construída de aproximadamente 462 m² (quatrocentos e sessenta e dois metros quadrados), perante o Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, compreendendo levantamento técnico, assessoria e acompanhamento administrativo, regularização documental, fornecimento e instalação de equipamentos e sinalizações de segurança contra incêndio, instalação de iluminação de emergência, regularização da central de GLP e respectivas tubulações, emissão de ART/RRT, pagamento das taxas e emolumentos pertinentes e acompanhamento integral do procedimento até a obtenção/renovação do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros – CLCB, conforme especificações e demais condições estabelecidas no Termo de Referência.

CARAGUAPREV · GERAL

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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP04332948000103-1-000019/2026ProcessoPC 000014/2026ÓrgãoCARAGUAPREVCNPJ do órgão04332948000103Unidade compradoraGERALLocalCaraguatatuba/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/09/2026, 16:25Abertura11/09/2026, 16:30Encerramento17/09/2026, 15:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores