InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação de serviços técnicos especializados de capacitação profissional destinada aos agentes públicos do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba – CaraguaPrev, compreendendo cursos preparatórios para obtenção, manutenção e complementação das certificações profissionais exigidas aos dirigentes, conselheiros, responsável pela gestão dos recursos e membros do Comitê de Investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, em conformidade com a legislação previdenciária vigente, especialmente as normas expedidas pelo Ministério da Previdência Social.
CARAGUAPREV · GERAL
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Compra1Controle PNCP04332948000103-1-000020/2026ProcessoPC 000013/2026ÓrgãoCARAGUAPREVCNPJ do órgão04332948000103Unidade compradoraGERALLocalCaraguatatuba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 16:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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