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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de instituição especializada para planejamento, organização, coordenação, operacionalização, elaboração, aplicação e correção de provas, processamento e divulgação dos resultados do Concurso Público da Câmara Municipal de Palmeirante/TO

PALMEIRANTE CAMARA MUNICIPAL · PALMEIRANTE CAMARA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 55.000,00
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Dados da publicação

Compra(186) | 23-0Controle PNCP04343171000174-1-000018/2026Processo39/2026ÓrgãoPALMEIRANTE CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão04343171000174Unidade compradoraPALMEIRANTE CAMARA MUNICIPALLocalPalmeirante/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/08/2026, 08:39Abertura20/08/2026, 07:00Encerramento25/08/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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