GuiaLiciteLICITAÇÕES PÚBLICAS
Produtos e suporteDa descoberta ao fechamentoEscolha a ferramenta certa e continue com seus dados conectados.
GuiaPJ Busca ProEncontre empresas e dados para prospectar no Brasil.GuiaPJ RadarCompare mercados, cidades e bairros antes de crescer.GuiaLiciteVocê está aquiEncontre editais e acompanhe prazos de contratação.GuiaPJ Vendas CRMOrganize contatos e oportunidades até o fechamento.GuiaPJ SocialPlaneje conteúdo, acompanhe redes e leve conversas ao CRM.Central de AjudaEncontre respostas e fale com o suporte GuiaPJ.
InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Serviços Técnicos Especializados de Advocacia relativos a consultoria e assessoria jurídica parlamentar para ás defesas e patrocínios das diligências junto ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, segunda e terceira instância do Poder Judiciário, procedimentos do Ministério Público e demais Órgãos Administrativos, realizar Consultas Públicas de interesse do legislativo, bem como para dar suporte jurídico legislativo às Comissões Permanentes e à Mesa Diretora, com a finalidade de atender as demandas desta Câmara Municipal de Palmeirante/TO.

PALMEIRANTE CAMARA MUNICIPAL · PALMEIRANTE CAMARA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 90.000,00
Abrir publicação no PNCP
Não deixe esta oportunidade passar

Acompanhe licitações como esta sem refazer a busca todos os dias.

Com o Busca Pro, você pesquisa sem limite diário, salva oportunidades e recebe avisos quando surgirem novos editais para o seu negócio.

  • Pesquise quantas vezes precisar
  • Crie até 30 alertas
  • Baixe os resultados em uma planilha
A partir deR$ 22,72 por mês
Quero acompanhar oportunidades

Dados da publicação

Compra(168) | 4-0Controle PNCP04343171000174-1-000015/2026Processo4/2026ÓrgãoPALMEIRANTE CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão04343171000174Unidade compradoraPALMEIRANTE CAMARA MUNICIPALLocalPalmeirante/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 10:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e · Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

Descoberta contextual

Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.

Mesmo comprador público

Mais licitações deste órgão

9

Publicações recentes relacionadas a PALMEIRANTE CAMARA MUNICIPAL.

  1. Contratação de empresa especializada no ramo da construção civil para a execução da obra de reforma do prédio da Câmara Municipal de Palmeirante, Estado do Tocantins, compreendendo o fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas e todos os demais insumos necessários à completa execução dos serviços, conforme projetos de engenharia, memorial descritivo, especificações técnicas, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos integrantes do processo licitatório(187) | 1-0 · Palmeirante/TO · Concorrência - Presencial · 26/08/2026
  2. Contratação de instituição especializada para planejamento, organização, coordenação, operacionalização, elaboração, aplicação e correção de provas, processamento e divulgação dos resultados do Concurso Público da Câmara Municipal de Palmeirante/TO(186) | 23-0 · Palmeirante/TO · Dispensa · 25/08/2026
  3. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, incluindo o fornecimento de peças, componentes e pneus, bem como a execução de serviços mecânicos por hora trabalhada, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Palmeirante/TO.(181) | 18-0 · Palmeirante/TO · Dispensa · 29/04/2026
  4. Prestação de serviços na emissão de 09 passagens aéreas nacional para atender as demandas da Câmara Municipal de Palmeirante- To, viagem com destino Palmas/Brasília/Palmas para os parlamentares participarem do evento 25ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais nos dias 27 a 30de abril de 2026.(180) | 16-0 · Palmeirante/TO · Dispensa · 27/04/2026
  5. Contratação de serviços especializados em Consultoria técnica ao setor de Recursos Humanos (RH), abrangendo o acompanhamento e orientação nos procedimentos de fechamento de folha de pagamento, admissão e rescisão de contratos de trabalho, suporte na remessa de informações ao Sistema Integrado de Controle e Auditoria Publica (SICAP/AP) e Sistema Web de Gestão, em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Palmeirante – TO.(169) | 5-0 · Palmeirante/TO · Dispensa · 27/04/2026
  6. TERMO DE FILIAÇÃO ANO 2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CAMARA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE - TO E A UNIÃO DOS VEREADORES(170) | 6-0 · Palmeirante/TO · Inexigibilidade · 27/04/2026
  7. Contratação de empresa para fornecimento futuro e parcelado de combustível, sendo esta gasolina e etanol, para atender demandas da Câmara Municipal de Palmeirante/TO.(175) | 11-0 · Palmeirante/TO · Inexigibilidade · 27/04/2026
  8. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços gráficos e serigráficos, incluindo a confecção de materiais personalizados, destinados à produção e fornecimento de quadros personalizados, capas de processo, entre outros, em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Palmeirante – TO(178) | 15-0 · Palmeirante/TO · Dispensa · 27/04/2026
  9. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de lavagem, higienização e conservação de veículos automotores, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Palmeirante/TO.(179) | 17-0 · Palmeirante/TO · Dispensa · 27/04/2026
Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

10

CNAE relacionado 6209-1/00Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação

  1. CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO DE 02 (DOIS) SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E TESOURO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE – TO, SENHORES THIAGO ALVES PEREIRA, SUPERVISOR GERAL DE FINANÇAS, E JOSÉ NOGUEIRA NETO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA E TESOURO, MEDIANTE INSCRIÇÃO NO CURSO INTITULADO “TESOURARIA MUNICIPAL NA PRÁTICA”, COM CARGA HORÁRIA DE 14 (QUATORZE) HORAS PRESENCIAIS, INCLUINDO O ESTUDO DA PORTARIA Nº 175/2026 DO TCE/TO, QUE DESCREVE O FLUXO DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.133/2021 E DEMAIS ATOS NORMATIVOS, A SER REALIZADO NA SEDE DA ICOGESP – INSTITUTO DE CONSULTORIA E GESTÃO PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE PALMAS – TO, NOS DIAS 03 E 04 DE SETEMBRO DE 2026, PROMOVIDO PELA ICOGESP – INSTITUTO DE CONSULTORIA E GESTÃO PÚBLICA (BARROS E COVALO LTDA – ME), ENTIDADE ESPECIALIZADA NA CAPACITAÇÃO TÉCNICA DE AGENTES PÚBLICOS EM GESTÃO FINANCEIRA E TESOURARIA MUNICIPAL.MUNICIPIO DE PALMEIRANTE(1012) | 51-0 · Palmeirante/TO · Inexigibilidade · 17/09/2026
  2. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços e locação de estruturas, equipamentos e materiais para eventos, compreendendo montagem, desmontagem, transporte, instalação e suporte técnico, destinados à realização de eventos institucionais, culturais, sociais, turísticos e administrativos promovidos pela Prefeitura Municipal de Palmeirante – TO, bem como pelas Secretarias e Fundos Municipais, conforme especificações constantes no Anexo I (Termo de Referência) do EditalMUNICIPIO DE PALMEIRANTE(968) | 14-0 · Palmeirante/TO · Pregão - Eletrônico · 23/06/2026
  3. Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para elaboração do Laudo de Valor da Terra Nua (VTN) do Município de Palmeirante – TO, em conformidade com as disposições da legislação vigente, especialmente as normas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil aplicáveis ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR.MUNICIPIO DE PALMEIRANTE(929) | 8-C · Palmeirante/TO · Dispensa · 08/05/2026
  4. Capacitação e treinamento de 03 (três) Servidores Públicos de Palmeirante – TO, mediante inscrição no curso intitulado “3º Seminário Técnico das Contratações Públicas - Transformação Digital nas Contratações Públicas”, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas presenciais, a ser realizado no município de Palmas – TO, no período de 14 a 16 de abril de 2026, promovido por ICOGESP - INSTITUTO DE CONSULTORIA E GESTÃO PÚBLICA, entidade especializada em Capacitação e Treinamento.MUNICIPIO DE PALMEIRANTE(917) | 19-0 · Palmeirante/TO · Inexigibilidade · 28/04/2026
  5. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE BUEIRO TUBULAR DE CONCRETO, DIÂMETRO NOMINAL DE 1.000 MM (DN 1000), COM EXTENSÃO TOTAL DE 8,00 METROS, DESTINADO À TRANSPOSIÇÃO DE DRENAGEM SOB ESTRADA VICINAL, NA LOCALIDADE LAJINHA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO TOCANTINS – TO, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA NECESSÁRIOS À PREPARAÇÃO DA FUNDAÇÃO, EXECUÇÃO DO BERÇO, ASSENTAMENTO E ALINHAMENTO DOS TUBOS, EXECUÇÃO DAS JUNTAS E VEDAÇÃO, ACABAMENTOS E LIMPEZA FINAL, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS.MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO TOCANTINS(253) | 26-0 · Porto Alegre do Tocantins/TO · Dispensa · 30/09/2026
  6. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E ATUALIZAÇÃO DE PLATAFORMA INFORMATIZADA DESTINADA À GESTÃO DE PROCESSOS DE SELEÇÃO AOS BENEFICIÁRIOS ÀS UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, BEM COMO O FORNECIMENTO DE LICENÇAS DE USO DO SISTEMA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL(1537) | 8-A · Nova Olinda/TO · Dispensa · 29/09/2026
  7. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, COMPREENDENDO A ATUAÇÃO PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS – TCE/TO E OS MINISTÉRIOS PÚBLICOS ESTADUAL E FEDERAL, INCLUSIVE NA ELABORAÇÃO DE DEFESAS, MANIFESTAÇÕES, RECURSOS, MEMORIAIS E SUSTENTAÇÕES ORAIS, BEM COMO A REPRESENTAÇÃO E ATUAÇÃO EM PROCESSOS JUDICIAIS, EM TODAS AS INSTÂNCIAS E GRAUS DE JURISDIÇÃO, PERANTE A JUSTIÇA ESTADUAL E FEDERAL, INCLUINDO O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS – TJTO, E OS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS.SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO(7781) | 6309-0 · Brejinho de Nazaré/TO · Inexigibilidade · 28/09/2026
  8. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO PROFISSIONAL ESPECIALIZADO DE CONSULTORIA E AUDITORIA TRIBUTÁRIA PARA LEVANTAR OS VALORES REFERENTES ÀS VERBAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, INDEVIDAMENTE INCLUÍDAS NA BASE DE CÁLCULO PARA INCIDÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, TAIS COMO, TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS; HORÁRIO EXTRAORDINÁRIO; HORÁRIO EXTRAORDINÁRIO INCORPORADO; PRIMEIROS QUINZE DIAS DO AUXÍLIO-DOENÇA; AUXÍLIO-ACIDENTE E AVISO PRÉVIO INDENIZADO, E AVALIAR SE O ADICIONAL DE RISCO NO AMBIENTE DE TRABALHO – RAT, ESTÁ SENDO RECOLHIDO EM ACORDO COM A SÚMULA Nº 351 STJ E SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF03 N° 3010, DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, E EXECUTAR MEDIDAS COM VISTAS A PROMOVER O ENCONTRO DE CONTAS ENTRE DÉBITOS E CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO E DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, NOS TERMOS DO ART. 11 DA LEI Nº 13.485, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017, A LUZ DA PORTARIA RFB Nº 754, DE 21 DE MAIO DE 2018, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA – TO.MUNICIPIO DE NOVA OLINDA(1536) | 13-A · Nova Olinda/TO · Inexigibilidade · 28/09/2026
  9. Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria à equipe de Tecnologia da Informação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins para implantação de ambiente corporativo de Gerenciamento de Identidade e Acesso (IAM), baseado na plataforma Keycloak.DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS188 · Palmas/TO · Dispensa · 25/09/2026
  10. 1. Contratação de empresa especializada em organização de evento, para a organização de evento em Comemoração ao Dia do Cirurgião-Dentista, a ser realizado no dia 23 de outubro de 2026, a partir das 6h:00min, na cidade de Palmas/TO, que envolve prestação de serviços integrados de planejamento, organização, fornecimento de infraestrutura e execução integral do evento técnico e institucional denominado "Conexão Odonto", de interesse do Conselho Regional de Odontologia do Tocantins (CRO-TO).CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE TOCANTINS9 · Palmas/TO · Pregão - Eletrônico · 25/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “tecnico, suporte”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Palmeirante/TO. A lista foi completada com outras cidades de TO.