DispensaDivulgada no PNCP
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CAMARA MUNICIPAL DE VARGINHA · Câmara Municipal de Varginha
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Compra9Controle PNCP04366790000184-1-000036/2026Processo58/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VARGINHACNPJ do órgão04366790000184Unidade compradoraCâmara Municipal de VarginhaLocalVarginha/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/08/2026, 08:46Abertura10/08/2026, 09:00Encerramento14/08/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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