DispensaDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa/agência de viagens especializada para o fornecimento de até no máximo 18 (dezoito) passagens aéreas de ida e volta, com destino à Brasília/DF, destinadas aos alunos matriculados no projeto Nasce um Cidadão da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Varginha, selecionados para participação no Projeto Câmara Mirim 2026, promovido pela Câmara dos Deputados, nos dias 5 e 6 de novembro de 2026
CAMARA MUNICIPAL DE VARGINHA · Câmara Municipal de Varginha
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CompraDE11Controle PNCP04366790000184-1-000039/2026Processo62/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VARGINHACNPJ do órgão04366790000184Unidade compradoraCâmara Municipal de VarginhaLocalVarginha/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/09/2026, 14:14Abertura15/09/2026, 09:00Encerramento01/10/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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