DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviço de engenharia para elaboração de projeto executivo para reparo/recuperação do telhado da escola do Legislativo
CAMARA MUNICIPAL DE ALFENAS · CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
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Compra00001026Controle PNCP04372444000109-1-000017/2026Processo00001026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ALFENASCNPJ do órgão04372444000109Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE ALFENASLocalAlfenas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 11:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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