Contratação, por inexigibilidade de licitação, nos termos do Inciso I do Artigo 74 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para prestação de serviços de suporte ao Sistema de Informações para o Ensino (SIE), pelo prazo de 12 (doze) meses, prorrogáveis por iguais períodos até o limite de 60 (sessenta) meses.
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS · FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS/AM
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Contratação, por inexigibilidade de licitação, nos termos do Inciso I, do Artigo 74, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, é a prestação de serviços de suporte ao Sistema de Informações para o Ensino (SIE), conforme detalhado a seguir, limitado aos quantitativos máximos expressos no Termo de Referência, com contrato pelo prazo de 12 (doze) meses, prorrogáveis por iguais períodos até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme especificações constantes no Termo de Referência.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.