Contratação de serviço de capacitação profissional para a realização do Curso de Fiscalização de Contratos de Obras e Serviços de Engenharia (com base na Nova Lei de Licitações: L14133/2021).

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

O curso tem como proposito o fortalecimento das competências relacionadas à comunicação institucional, liderança e técnicas de engajamento no serviço público, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 9.991/2019 e pela Instrução Normativa nº 21/2021.