InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de fornecimento de licenças de sistema online (software) voltados para orçamento, planejamento e fiscalização de obras e serviços de engenharia, pertencente à 3F LTDA operando sob o nome comercial ORÇAFASCIO.
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS · FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS/AM
Dados da publicação
Compra239Controle PNCP04378626000197-1-000059/2025Processo23105.025700/2025-09ÓrgãoFUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONASCNPJ do órgão04378626000197Unidade compradoraFUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS/AMLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2025, 15:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de sistema para orçamento, planejamento e fiscalização de obras e serviços de engenharia. O sistema OrçaFascio segue os regulamentos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709. A licença inclui suporte liberado em horário comercial de 08h00 às 12h00 e de 14h00 às 18h00 de segunda a sexta-feira.