InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviço de capacitação técnica, consubstanciada no pagamento de inscrição para o curso presencial "Plano de Contratações Anual (PCA) - Elaboração, Monitoramento e Avaliação"
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE JI PARANA · CAMARA MUNICIPAL DE JI-PARANA - RO
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Compra8Controle PNCP04380325000106-1-000006/2026Processo79/2026ÓrgãoCAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE JI PARANACNPJ do órgão04380325000106Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE JI-PARANA - ROLocalJI-PARANÁ/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/03/2026, 09:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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