O presente processo tem por objetivo a contratação de empresa especializada em engenharia para a elaboração do projeto executivo e execução de muro de arrimo na sede da Procuradoria Regional de Cacoal – PRC/RO, conforme especificações contidas no Projeto Básico.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A contratação será por regime de empreitada por preço global , critério menor preço. No entanto, as propostas deverão conter os valores detalhados de acordo com a planilha de custo.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.