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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

REALIZAÇÃO DA 3ª (TERCEIRA) REVISÃO PROGRAMADA / OBRIGATÓRIA DO VEÍCULO OFICIAL HB20 PLACA SLJ0E75, DE USO EXCLUSIVO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE- CASA FELIZ, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE

Valor estimadoR$ 849,65
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Dados da publicação

Compra37Controle PNCP04380507000179-1-000081/2026Processo37ÓrgãoMUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTECNPJ do órgão04380507000179Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTELocalOuro Preto do Oeste/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 11:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

PROC. ADM. Nº 1652/SEMAS-2026

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Afinidade estimada pelos termos “obrigatoria, social”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Ouro Preto do Oeste/RO. A lista foi completada com outras cidades de RO.