InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação de serviços educacionais de Doutorado em Ciência Jurídica (UNIVALI/FCR), Mestrado Profissional em Direito (FCR) e Doutorado Interinstitucional em Direito (FCR/PUCPR).
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA · MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Dados da publicação
Compra73Controle PNCP04381083000167-1-000109/2026Processo73/2026ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão04381083000167Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIALocalPorto Velho/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 13:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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