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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de prestação dos serviços educacionais pela Associação de Assistência a Cultura na Amazônia Moacyr Grechi - AASCAM, em benefício dos 15 servidores da PGE que estão com matrículas ativas e cursando pós-graduações na Instituição de ensino.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE · ERO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

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Dados da publicação

Compra27Controle PNCP19907343000162-1-000022/2026Processo0020.005103/2026-75ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ do órgão19907343000162Unidade compradoraERO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 12:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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