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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de Inscrição no curso presencial Previdência dos Servidores Públicos: Cálculos de Aposentadorias e Pensões.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA · ERO-MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Valor estimadoR$ 3.790,00
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Dados da publicação

Compra431Controle PNCP04381083000167-1-000163/2026Processo431/2026ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão04381083000167Unidade compradoraERO-MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDONIALocalPorto Velho/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 09:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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CNAE relacionado 5590-6/03Pensões (alojamento)

  1. Participacao dos servidores Daniel Rocha Monteiro, Breno Veisack Lara e Ana Paula Ereira Calixto, no Curso de Aposentadorias, Pensoes e Abono de Permanencia e respectivos Calculos de Beneficios na Administracao Publica, a ser realizado em Brasilia/DF, no periodo de 30/9 a 2/10/2026, com carga horaria de 24 horas aula.TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO77 · Porto Velho/RO · Inexigibilidade · 23/09/2026
  2. Contratação de Instituição Financeira, autorizada pelo Banco Central do Brasil, para prestação de serviços de gerenciamento e pagamento de folha salarial, pensões e outras indenizações a defensores, servidores, estagiários e outros vinculados à Defensoria Pública do Estado de Rondônia.DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA1 · PORTO VELHO/RO · Pregão - Presencial · 28/02/2025
  3. [PVZN] Capacitação - Vivian Schmitt Moraes e Paula Daniele Batista: Curso "Previdência dos servidores Públicos - Legislação e Cálculos de Aposentadorias e Pensões"INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,CIENCIA E TECNOLOGIA DE RONDONIA176 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 31/10/2024
Afinidade estimada pelos termos “pensoes”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Porto Velho/RO. A lista foi completada com outras cidades de RO.