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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para apresentação do espetáculo musical -Clube da Esquina-, com os artistas Wagner Tiso e Toninho Horta

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA · ERO-MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Valor estimadoR$ 66.539,70
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Dados da publicação

Compra430Controle PNCP04381083000167-1-000161/2026Processo430/2026ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão04381083000167Unidade compradoraERO-MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDONIALocalPorto Velho/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 10:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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CNAE relacionado 9002-7/01Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores

  1. O presente Edital tem por objeto o credenciamento de estabelecimentos comerciais do ramo de alimentação (restaurantes e congêneres), interessados na prestação de serviços de fornecimento de refeições na modalidade self-service (almoço e jantar), conforme as condições, quantitativos e especificações técnicas estabelecidos neste instrumento, destinados ao atendimento de servidores, colaboradores, atletas, árbitros, artistas, técnicos, participantes e demais públicos envolvidos nas ações.SUP. EST. DE LICITACAO44 · Porto Velho/RO · Credenciamento · 30/07/2026
  2. Chamamento Público para credenciamento de artistas/músicos solo ou em dupla, bandas/grupos e DJs, locais e regionais, para prestação eventual de serviços de apresentações artísticas e musicais, destinados aos eventos promovidos ou apoiados pelo Município de Ouro Preto do Oeste/RO, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo – SEMCET.MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE6 · Ouro Preto do Oeste/RO · Credenciamento · 18/09/2026
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Afinidade estimada pelos termos “artistas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Porto Velho/RO. A lista foi completada com outras cidades de RO.