InexigibilidadeDivulgada no PNCP
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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA · ERO-MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Dados da publicação
Compra429Controle PNCP04381083000167-1-000159/2026Processo429/2026ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão04381083000167Unidade compradoraERO-MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDONIALocalPorto Velho/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 10:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal