AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES DE ALTO CUSTO DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

JUSTIFICA-SE A INSTAURAÇÃO DO PRESENTE DFD EMERGENCIAL EM RAZÃO DA INVIABILIDADE DE ATENDIMENTO TEMPESTIVO DA DEMANDA PELOS PROCESSOS REGULARES EM CURSO, CONFORME DETALHAMENTO: PROCESSOS EM FASE INICIAL (SEM COBERTURA IMEDIATA) • CÂNULAS DE TRAQUEOSTOMIA AJUSTÁVEIS COM BALÃO Nº 7 E Nº 8 (LONGAS) – PROCESSO REGULAR Nº 49392/2025 EM FASE INICIAL. • KIT DE LIGADURA ELÁSTICA – QUANTITATIVO ESTIMADO EM 2023, INSUFICIENTE PARA DEMANDA ATUAL; JÁ SOLICITADO ADITIVO DE 25%, PORÉM ATA REGIDA PELA LEI 8.666/93, SEM POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO POR IGUAL QUANTITATIVO. PROCESSOS FRACASSADOS / AGUARDANDO RELICITAÇÃO • MÁSCARAS TERMOPLÁSTICAS PARA IMOBILIZAÇÃO DE CABEÇA E PESCOÇO (5CM E 10CM) – ITENS FRACASSADOS NO PROCESSO 23093/2024, AGUARDANDO DEVOLUÇÃO PARA ABERTURA DE NOVO PROCESSO DE RELICITAÇÃO; • ENXERTO DURAL ORGÂNICO 5X5CM, ESPONJA ESTÉRIL DE GELATINA ABSORVÍVEL, HEMOSTÁTICOS DE CELULOSE OXIDADA (DIVERSAS DIMENSÕES) E HEMOSTÁTICO DE GELATINA SUÍNA (COLÁGENO) TODOS VINCULADOS À RELICITAÇÃO Nº 32414/2025, EM FASE INICIAL, SEM PREVISÃO DE CONCLUSÃO. PROCESSOS COM EDITAL IMPUGNADO (SEM PREVISÃO DE CONCLUSÃO) • DIVERSOS CURATIVOS ESPECIAIS COM PRATA, HIDROCOLÓIDES, ESPUMAS E HIDROFIBRAS, A IMPUGNAÇÃO DO EDITAL DO PROCESSO Nº 23176/2024 IMPEDE A FORMALIZAÇÃO DE ATA VIGENTE, DEIXANDO DESCOBERTO O ATENDIMENTO DE PACIENTES COM FERIDAS COMPLEXAS, QUEIMADURAS, TRAQUEOSTOMIAS E LESÕES CRÔNICAS. OS MATERIAIS DESCRITOS NESTE DFD SÃO UTILIZADOS EM PROCEDIMENTOS NEUROCIRÚRGICOS (ENXERTOS DURAIS E HEMOSTÁTICOS), CONTROLE DE HEMORRAGIAS EM CIRURGIAS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, HEMODIÁLISE, ACESSO VENOSO CENTRAL EM PACIENTES CRÍTICOS, TRATAMENTO DE FERIDAS COMPLEXAS E INFECTADAS, IMOBILIZAÇÃO EM RADIOTERAPIA, MANEJO DE VIAS AÉREAS (TRAQUEOSTOMIA). A AUSÊNCIA DESSES INSUMOS PODERÁ RESULTAR EM SUSPENSÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, AUMENTO DO RISCO DE INFECÇÃO HOSPITALAR, COMPROMETIMENTO DA SEGURANÇA DO PACIENTE, AMPLIAÇÃO DO TEMPO DE INTERNAÇÃO, AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO DOS USUÁRIOS DO SUS. RESTA, PORTANTO, CARACTERIZADA SITUAÇÃO EMERGENCIAL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DIANTE DO RISCO CONCRETO DE DESCONTINUIDADE DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR.