AQUISIÇÃO DE PULSEIRAS TÉRMICAS HOSPITALARES PARA PACIENTES DA SES-SE.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A PRESENTE AQUISIÇÃO VISA ATENDER DEMANDA PONTUAL DECORRENTE DA IMINÊNCIA DE DESABASTECIMENTO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO DE PACIENTES NAS UNIDADES HOSPITALARES GERIDAS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SERGIPE (SES/SE). TRATA-SE DE INSUMO ESSENCIAL PARA A CORRETA IDENTIFICAÇÃO DE PACIENTES EM UNIDADES HOSPITALARES, AMBULATORIAIS E DEMAIS SERVIÇOS DE SAÚDE, DEVENDO SER COMPATÍVEL COM AS IMPRESSORAS TÉRMICAS ATUALMENTE UTILIZADAS PELA REDE. HOJE AS UNIDADES UTILIZAM IMPRESSORAS TÉRMICAS DOS MODELOS ZEBRA GC420T E ZEBRA ZD220, COMPATÍVEIS COM IMPRESSÃO TÉRMICA DIRETA E POR TRANSFERÊNCIA TÉRMICA, CONFORME O TIPO DE INSUMO EMPREGADO. A UTILIZAÇÃO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO CONSTITUI EXIGÊNCIA NORMATIVA PREVISTA NA RDC Nº 36/2013 DA ANVISA, QUE ESTABELECE AÇÕES VOLTADAS À SEGURANÇA DO PACIENTE NOS SERVIÇOS DE SAÚDE. A DIRETRIZ TAMBÉM É REFORÇADA PELO PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE (PNSP), INSTITUÍDO PELA PORTARIA MS Nº 529/2013, QUE PREVÊ A ADOÇÃO DE MECANISMOS DE IDENTIFICAÇÃO SEGUROS, VISÍVEIS E INTRANSFERÍVEIS. DESSA FORMA, AS PULSEIRAS HOSPITALARES CONFIGURAM INSUMO CRÍTICO PARA A SEGURANÇA ASSISTENCIAL, CONFORMIDADE SANITÁRIA E CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, IMPACTANDO DIRETAMENTE A QUALIDADE DO ATENDIMENTO, A MITIGAÇÃO DE RISCOS CLÍNICOS E A PADRONIZAÇÃO DOS FLUXOS ASSISTENCIAIS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). A PRESENTE AQUISIÇÃO POSSUI CARÁTER ESSENCIAL, CONSIDERANDO QUE O PROCESSO Nº 19512/2025-ARPSES, DESTINADO À FUTURA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA ETIQUETAS DE IDENTIFICAÇÃO HOSPITALAR, AINDA SE ENCONTRA EM FASE DE FORMALIZAÇÃO, ASSIM, A MEDIDA VISA GARANTIR ABASTECIMENTO IMEDIATO E CONTINUIDADE OPERACIONAL DAS UNIDADES ASSISTENCIAIS DA SES/SE.