AQUISIÇÃO URGENTE DE MATERIAIS HOSPITALARES PARA PACIENTE E. V. DO V.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

CONSIDERANDO QUE O OBJETO DESTE TERMO DE REFERÊNCIA TRATA-SE DE AQUISIÇÃO URGENTE DE MATERIAIS HOSPITALARES, PARA PACIENTE E. V. DO V. , MEDIANTE A DEMANDA ENCAMINHADA PELA DIRETORIA ADMINISTRATIVA - SES/DIAD. CONSIDERANDO QUE A SAÚDE É UM DIREITO FUNDAMENTAL DO SER HUMANO, DEVENDO O ESTADO PROVER AS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS AO SEU PLENO EXERCÍCIO, ART. 2º DA LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990; O RELATÓRIO MÉDICO DO DR. ANTONIO FRANCO CABRAL CRM/SE – 880 DATADO DE 02/09/2025 A PACIENTE NECESSITA, CONFORME SOLICITAÇÕES MÉDICAS ANEXAS, DE INTERVENÇÃO CIRÚRGICA E, PARA ISSO, É NECESSÁRIA A AQUISIÇÃO DO MATERIAL DESCRITO.