AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTAIS CIRÚRGICOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

O CENTRO DE ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS E MEDICAMENTOS É RESPONSÁVEL PELA DISPENSAÇÃO PERIÓDICA DE MATERIAIS ÀS UNIDADES ASSISTIDAS PELA REDE HOSPITALAR ESTADUAL. DENTRE OS ITENS PADRONIZADOS E DISTRIBUÍDOS ÀS UNIDADES, DESTACAM-SE OS INSTRUMENTAIS CIRÚRGICOS, OS QUAIS CONSTITUEM INSUMOS ESSENCIAIS E INDISPENSÁVEIS À EXECUÇÃO SEGURA E ADEQUADA DOS PROCEDIMENTOS ASSISTENCIAIS. OS INSTRUMENTAIS CIRÚRGICOS SÃO UTILIZADOS EM DIVERSOS SETORES DAS UNIDADES HOSPITALARES, SENDO FUNDAMENTAIS PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS E CIRÚRGICOS, DESDE INTERVENÇÕES DE BAIXA ATÉ ALTA COMPLEXIDADE, CONTRIBUINDO DIRETAMENTE PARA A QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA PRESTADA AOS PACIENTES. DIANTE DESSE CENÁRIO, VERIFICA-SE RISCO IMINENTE DE DESABASTECIMENTO DE INSTRUMENTAIS CIRÚRGICOS, O QUE PODERÁ COMPROMETER DIRETAMENTE A CONTINUIDADE DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR, OCASIONANDO PREJUÍZOS À SEGURANÇA DO PACIENTE, À EXECUÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E AO REGULAR FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE. RESSALTA-SE QUE OS ITENS 01 E 02 RESPECTIVAMENTE, ENCONTRAM-SE EM PROCESSO LICITATÓRIO, SENDO QUE O ITEM 01 NO PROCESSO 36054/2024 (EM FASE DE RESPOSTA A DILIGÊNCIA NO SETOR COOL/SES), O ITEM 02 NO PROCESSO 36064/2024 EM FASE DE HOMOLOGAÇÃO DO PE Nº 424/2025, PORÉM A DEMANDA QUE CONSTOU ESTIMADA, FOI MUITO ABAIXO DO NECESSÁRIO PARA ATENDER A TODA REDE HOSPITALAR, EM ESPECIAL AO HOSPITAL DE URGÊNCIA DE SERGIPE – HUSE CONFORME DEMONSTRADO ATRAVÉS DE CI,Nº 28664/2025 (ANEXAS). ASSIM, DIANTE DO EXPOSTO, FAZ-SE NECESSÁRIA A ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO DE CARÁTER EMERGENCIAL, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133/2021, COM O OBJETIVO DE GARANTIR O FORNECIMENTO IMEDIATO DOS INSTRUMENTAIS CIRÚRGICOS ESSENCIAIS, ASSEGURANDO A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E EVITANDO A INTERRUPÇÃO DA ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO.