AQUISIÇÃO DE DESUMIDIFICADORES DE AR PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES HOSPITALARES DA SEDRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE DE SERGIPE

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A PRESENTE JUSTIFICATIVA TEM POR OBJETIVO FUNDAMENTAR A AQUISIÇÃO DE DESUMIDIFICADORES DE AR DESTINADOS ÀS UNIDADES HOSPITALARES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SERGIPE, POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. AS UNIDADES HOSPITALARES DEMANDAM RIGOROSO CONTROLE DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À UMIDADE RELATIVA DO AR, TENDO EM VISTA SEU IMPACTO DIRETO NA SEGURANÇA ASSISTENCIAL, NA CONSERVAÇÃO DE INSUMOS E NA DURABILIDADE DE EQUIPAMENTOS. EM REGIÕES DE CLIMA ÚMIDO, COMO O ESTADO DE SERGIPE, É RECORRENTE A OCORRÊNCIA DE NÍVEIS ELEVADOS DE UMIDADE, O QUE FAVORECE A PROLIFERAÇÃO DE MICRORGANISMOS COMO FUNGOS, BACTÉRIAS E ÁCAROS. TAL CENÁRIO REPRESENTA RISCO SANITÁRIO RELEVANTE, ESPECIALMENTE EM AMBIENTES CRÍTICOS, COMO UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA (UTIS), CENTROS CIRÚRGICOS, FARMÁCIAS HOSPITALARES E CENTRAIS DE MATERIAL E ESTERILIZAÇÃO (CME), PODENDO CONTRIBUIR PARA O AUMENTO DAS INFECÇÕES RELACIONADAS À ASSISTÊNCIA À SAÚDE (IRAS), ALÉM DE COMPROMETER A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS. ADICIONALMENTE, A UMIDADE EXCESSIVA PODE CAUSAR DANOS SIGNIFICATIVOS A MEDICAMENTOS, MATERIAIS ESTERILIZADOS E EQUIPAMENTOS ELETROMÉDICOS, GERANDO PERDAS FINANCEIRAS E PREJUÍZOS OPERACIONAIS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DESSA FORMA, O CONTROLE ADEQUADO DA UMIDADE TORNA-SE MEDIDA ESSENCIAL PARA GARANTIR A INTEGRIDADE DOS INSUMOS E A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE. A AQUISIÇÃO DE DESUMIDIFICADORES DE AR APRESENTA-SE COMO SOLUÇÃO EFICAZ, DE RÁPIDA IMPLEMENTAÇÃO E COM IMPACTO DIRETO NA MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HOSPITALARES, CONTRIBUINDO PARA A SEGURANÇA DE PACIENTES E PROFISSIONAIS, BEM COMO PARA A EFICIÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA. NO QUE SE REFERE À FORMA DE CONTRATAÇÃO, A DISPENSA DE LICITAÇÃO ENCONTRA RESPALDO NO ART. 75 DA LEI Nº 14.133/2021, CONSIDERANDO QUE: • O VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO ENQUADRA-SE NOS LIMITES LEGAIS PARA DISPENSA POR VALOR; OU • HÁ NECESSIDADE DE ATENDIMENTO CÉLERE DA DEMANDA, A FIM DE EVITAR PREJUÍZOS À SAÚDE PÚBLICA, À SEGURANÇA ASSISTENCIAL E À CONSERVAÇÃO DE BENS E INSUMOS ESSENCIAIS. A ADOÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO, NESSE CONTEXTO, MOSTRA-SE MEDIDA ADEQUADA E PROPORCIONAL, PERMITINDO MAIOR AGILIDADE NA AQUISIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, SEM PREJUÍZO DA OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, ECONOMICIDADE, EFICIÊNCIA E INTERESSE PÚBLICO. RESSALTA-SE QUE SERÃO ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA, MEDIANTE PESQUISA DE PREÇOS NO MERCADO, ASSEGURANDO A COMPATIBILIDADE DOS VALORES CONTRATADOS COM OS PRATICADOS NO SETOR. DIANTE DO EXPOSTO, RESTA EVIDENCIADA A NECESSIDADE E A ADEQUAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE DESUMIDIFICADORES DE AR POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, COMO MEDIDA INDISPENSÁVEL PARA GARANTIR CONDIÇÕES AMBIENTAIS ADEQUADAS NAS UNIDADES HOSPITALARES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SERGIPE, PROMOVENDO MAIOR SEGURANÇA SANITÁRIA, PRESERVAÇÃO DE INSUMOS E CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS.