AQUISIÇÃO DE 06 (SEIS) UNIDADES CONDENSADORAS, INCLUINDO O FORNECIMENTO, ENTREGA E INSTALAÇÃO, DESTINADAS À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE SERGIPE

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A AQUISIÇÃO DAS UNIDADES CONDENSADORAS VISA SUBSTITUIR EQUIPAMENTOS ATUALMENTE EM USO, OS QUAIS SE ENCONTRAM OBSOLETOS, COM DESEMPENHO COMPROMETIDO E SEM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE OPERAÇÃO. AS UNIDADES CONDENSADORAS DAS CÂMARAS FRIAS EXISTENTES APRESENTAM DESGASTE NATURAL DECORRENTE DO TEMPO DE USO, ALÉM DE LIMITAÇÕES TECNOLÓGICAS QUE DIFICULTAM A MANUTENÇÃO DE CONDIÇÕES IDEAIS DE ARMAZENAMENTO, AUMENTANDO O RISCO DE FALHAS NO CONTROLE DE TEMPERATURA E, CONSEQUENTEMENTE, DE PERDAS DE INSUMOS. A CORRETA CONSERVAÇÃO DE MEDICAMENTOS, IMUNOBIOLÓGICOS E DEMAIS PRODUTOS TERMOSSENSÍVEIS É ESSENCIAL PARA A MANUTENÇÃO DE SUA EFICÁCIA, SEGURANÇA E QUALIDADE, ESPECIALMENTE NO CASO DE VACINAS, QUE DEMANDAM CONTROLE RIGOROSO DE TEMPERATURA, CONFORME DIRETRIZES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. ALÉM DISSO, SOB O PONTO DE VISTA ECONÔMICO, VERIFICA-SE QUE A MANUTENÇÃO CONTÍNUA DOS EQUIPAMENTOS ANTIGOS TEM SE MOSTRADO ONEROSA PARA A ADMINISTRAÇÃO, EM RAZÃO DA NECESSIDADE FREQUENTE DE REPAROS, SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E PARALISAÇÕES. NESSE CONTEXTO, A AQUISIÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS REVELA-SE MAIS VANTAJOSA, UMA VEZ QUE REDUZ SIGNIFICATIVAMENTE OS CUSTOS COM MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, ALÉM DE PROPORCIONAR MAIOR EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E MAIOR CONFIABILIDADE OPERACIONAL. DESSA FORMA, A AQUISIÇÃO PRETENDIDA MOSTRA-SE NECESSÁRIA E ADEQUADA, GARANTINDO A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS À POPULAÇÃO, BEM COMO O ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS TÉCNICAS E SANITÁRIAS VIGENTES, ALIADA À BUSCA PELA ECONOMICIDADE E EFICIÊNCIA NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS.