AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - INSTRUMENTAIS CIRÚRGICOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

JUSTIFICA-SE A NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES DESCRITOS E ESPECIFICADOS EM ANEXO, PERTENCENTES AO SUBGRUPO DE INSTRUMENTAIS CIRÚRGICOS, COM O OBJETIVO DE ATENDER À DEMANDA DA REDE HOSPITALAR ESTADUAL, NO ÂMBITO DO PLANO ANUAL DE 2026. TAIS INSUMOS SÃO IMPRESCINDÍVEIS PARA A REALIZAÇÃO SEGURA E EFICAZ DE PROCEDIMENTOS CLÍNICOS, CIRÚRGICOS, AMBULATORIAIS E DE URGÊNCIA, GARANTINDO A ADEQUADA ASSISTÊNCIA AOS PACIENTES NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NAS UNIDADES QUE INTEGRAM O COMPLEXO ESTADUAL DE SAÚDE. A INDISPONIBILIDADE DESSES MATERIAIS COMPROMETE DIRETAMENTE A CONTINUIDADE, A SEGURANÇA E A QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA PRESTADA, PODENDO OCASIONAR ATRASOS E/OU SUSPENSÃO DE PROCEDIMENTOS, AGRAVAMENTO DE QUADROS CLÍNICOS, PROLONGAMENTO DE INTERNAÇÕES E AUMENTO DO RISCO DE COMPLICAÇÕES INTRA E PÓS-OPERATÓRIAS. A PRESENTE DEMANDA ESTÁ DIRETAMENTE VINCULADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS DE SAÚDE À POPULAÇÃO, ABRANGENDO INTERVENÇÕES SEGURAS E EFICAZES, CONFORME PROTOCOLOS E DIRETRIZES DO SUS. OS ITENS SOLICITADOS SERÃO INCORPORADOS AO ESTOQUE DO CENTRO DE ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS E MEDICAMENTOS (CADIM), RESPONSÁVEL PELA DISPENSAÇÃO PERIÓDICA E PROGRAMADA ÀS UNIDADES DA REDE HOSPITALAR ESTADUAL, CONFORME SUAS NECESSIDADES ASSISTENCIAIS E PROTOCOLOS VIGENTES. TRATAM-SE DE MATERIAIS DE USO CONTÍNUO E INDISPENSÁVEL, FUNDAMENTAIS PARA GARANTIR A EXECUÇÃO ADEQUADA DOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, A SEGURANÇA DO PACIENTE, A ATUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS.