AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA O SERVIÇO DE COLANGIOPANCREATOGRAFIA RETRÓGRADA ENDOSCÓPICA, ENDOSCOPIA E BRONCOSCOPIA

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A PRESENTE DEMANDA DECORRE DA NECESSIDADE DE ASSEGURAR, DE FORMA IMEDIATA E CONTÍNUA, A DISPONIBILIDADE DOS MATERIAIS E OPME INDISPENSÁVEIS À REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE ENDOSCOPIA DIGESTIVA E COLONOSCOPIA NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE DE SERGIPE, CONSIDERANDO A RELEVÂNCIA DESSES PROCEDIMENTOS PARA O DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE DIVERSAS PATOLOGIAS E A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS. A INDISPONIBILIDADE DOS MATERIAIS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PODE OCASIONAR A INTERRUPÇÃO OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE ASSISTENCIAL DOS SERVIÇOS, COMPROMETENDO A REALIZAÇÃO DE EXAMES E PROCEDIMENTOS TERAPÊUTICOS, O ATENDIMENTO DA DEMANDA EXISTENTE E A CONTINUIDADE DO CUIDADO DOS PACIENTES QUE NECESSITAM DE INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA OU INTERVENÇÃO ENDOSCÓPICA. A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE EVITAR A DESCONTINUIDADE DA ASSISTÊNCIA E ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO REGULAR DOS SERVIÇOS, ENQUANTO SÃO ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS À CONCLUSÃO DO PROCESSO REGULAR DE CONTRATAÇÃO, SEM PREJUÍZO DO REGULAR ANDAMENTO DO PROCESSO EDOC Nº 45682/2025 E E EDOC Nº 45683/2025. A ADOÇÃO DO REGIME DE CONSIGNAÇÃO MOSTRA-SE PERTINENTE EM RAZÃO DAS CARACTERÍSTICAS DOS MATERIAIS E OPME ENVOLVIDOS, PERMITINDO QUE OS ITENS PERMANEÇAM DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE E SEJAM REQUISITADOS E EFETIVAMENTE UTILIZADOS CONFORME A NECESSIDADE ASSISTENCIAL E A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS. TAL SISTEMÁTICA CONTRIBUI PARA MAIOR EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS ESTOQUES, REDUÇÃO DO RISCO DE DESABASTECIMENTO E RACIONALIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, EVITANDO A AQUISIÇÃO ANTECIPADA DE MATERIAIS SEM CORRESPONDENTE UTILIZAÇÃO. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PRETENDIDA CONSTITUI MEDIDA NECESSÁRIA PARA PRESERVAR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, ASSEGURAR O ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS E EVITAR PREJUÍZOS ASSISTENCIAIS DECORRENTES DA EVENTUAL INDISPONIBILIDADE DOS MATERIAIS E OPME NECESSÁRIOS AOS PROCEDIMENTOS DE ENDOSCOPIA DIGESTIVA E COLONOSCOPIA, SEM PREJUÍZO DA CONTINUIDADE DAS PROVIDÊNCIAS DESTINADAS À CONTRATAÇÃO REGULAR DO OBJETO.