AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLATAFORMA ELEVATÓRIA VERTICAL PARA O HOSPITAL REGIONAL DE ITABAIANA

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLATAFORMA ELEVATÓRIA VERTICAL DESTINADA A GARANTIR A ACESSIBILIDADE NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL REGIONAL DE ITABAIANA, UNIDADE DE SAÚDE ESSENCIAL AO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO. A NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO DECORRE DA EXISTÊNCIA DE DESNÍVEIS ESTRUTURAIS NA EDIFICAÇÃO QUE DIFICULTAM OU IMPEDEM O DESLOCAMENTO SEGURO DE PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA, INCLUINDO PACIENTES, ACOMPANHANTES E PROFISSIONAIS DE SAÚDE, COMPROMETENDO A PRESTAÇÃO ADEQUADA DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. A ADOÇÃO DA PLATAFORMA ELEVATÓRIA VERTICAL CONFIGURA-SE COMO SOLUÇÃO TÉCNICA ADEQUADA, CONSIDERANDO AS LIMITAÇÕES FÍSICAS DO IMÓVEL, NAS QUAIS A EXECUÇÃO DE RAMPAS OU INSTALAÇÃO DE ELEVADORES CONVENCIONAIS MOSTRA-SE INVIÁVEL SOB OS ASPECTOS TÉCNICO, ESTRUTURAL E ECONÔMICO. NO QUE SE REFERE À FORMA DE CONTRATAÇÃO, JUSTIFICA-SE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75 DA LEI Nº 14.133/2021, EM RAZÃO DO VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO ENQUADRAR-SE NOS LIMITES LEGAIS PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA OU SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, CONFORME O CASO, OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA ECONOMICIDADE, EFICIÊNCIA E CELERIDADE ADMINISTRATIVA. A CONTRATAÇÃO DIRETA MOSTRA-SE MEDIDA MAIS CÉLERE E EFICIENTE PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA, ESPECIALMENTE CONSIDERANDO O CARÁTER ESSENCIAL E CONTÍNUO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS PELA UNIDADE, BEM COMO A NECESSIDADE DE RÁPIDA ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE, EVITANDO RISCOS À INTEGRIDADE FÍSICA DOS USUÁRIOS E EVENTUAIS RESPONSABILIZAÇÕES ADMINISTRATIVAS. ADICIONALMENTE, A SOLUÇÃO PROPOSTA ESTÁ EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE RELATIVA À ACESSIBILIDADE, ESPECIALMENTE A LEI Nº 10.098/2000, O DECRETO Nº 5.296/2004 E A ABNT NBR 9050, REFORÇANDO A OBRIGATORIEDADE DE ELIMINAÇÃO DE BARREIRAS ARQUITETÔNICAS EM EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DE USO COLETIVO. DESTACA-SE, AINDA, QUE SERÃO OBSERVADOS TODOS OS REQUISITOS LEGAIS APLICÁVEIS À CONTRATAÇÃO DIRETA, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DE ESTIMATIVA DE PREÇOS COMPATÍVEL COM O MERCADO, A JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO FORNECEDOR, A DEMONSTRAÇÃO DA VANTAJOSIDADE DA CONTRATAÇÃO E A DEVIDA FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, GARANTINDO TRANSPARÊNCIA E CONTROLE. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DA PLATAFORMA ELEVATÓRIA VERTICAL REVELA-SE ADEQUADA, LEGAL E NECESSÁRIA, VISANDO ASSEGURAR ACESSIBILIDADE, SEGURANÇA E QUALIDADE NO ATENDIMENTO PRESTADO PELO HOSPITAL REGIONAL DE ITABAIANA.