InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de inscrição em curso de capacitação funcional

CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE ESPIGAO DO OESTE · CÂMARA MUNICIPAL ESPIGÃO DO OESTE

Valor estimadoR$ 1.600,00
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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP04391603000112-1-000035/2026Processo16ÓrgãoCAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE ESPIGAO DO OESTECNPJ do órgão04391603000112Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL ESPIGÃO DO OESTELocalEspigão D'Oeste/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 13:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A participação do servidor ocupante do cargo de Contador da Câmara Municipal de Espigão do Oeste/RO no treinamento “Preparando o Encerramento do Exercício Municipal – Planejamento, Controle, Transparência e Prestação de Contas” justifica-se pela necessidade de atualização e aperfeiçoamento dos conhecimentos técnicos relacionados às suas atribuições, especialmente quanto ao encerramento contábil, execução orçamentária e financeira, conciliações, análise e regularização de saldos, restos a pagar, demonstrações contábeis e prestação de contas. O conteúdo contempla, ainda, procedimentos específicos relacionados ao encerramento do Poder Legislativo.