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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A COMPILAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO ELETRÔNICA DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL/SP

CAMARA MUNICIPAL DE SAO MANUEL · Câmara Municipal de São Manuel

Valor estimadoR$ 3.719,53
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Dados da publicação

Compra26Controle PNCP04398387000137-1-000035/2026Processo127/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SAO MANUELCNPJ do órgão04398387000137Unidade compradoraCâmara Municipal de São ManuelLocalSão Manuel/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/08/2026, 15:12Abertura04/08/2026, 14:00Encerramento07/08/2026, 14:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

SETOR REQUISITANTE: SECRETARIA GERAL

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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