InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Trata o presente processo sobre a contratação através de Inexigibilidade de Licitação, do serviço de fornecimento de água potável e esgotamento sanitário, para a nova Sede da Coordenação da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana - ALCMS por tempo indeterminado conforme dispõe o Art. 109, da lei 14.133/2021.
SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS · SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM
Dados da publicação
Compra83Controle PNCP04407029000143-1-000042/2025Processo52710.006832/2024-11ÓrgãoSUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUSCNPJ do órgão04407029000143Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AMLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/11/2025, 18:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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