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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Um lote de terras nº 1.67, com área estimada de 23.283,00 m², localizado na Avenida Governador Danilo de Matos Areosa, s/nº, Distrito Industrial I, em favor da empresa ÂMBAR ENERGIA AMAZONAS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.341.467/0001-20, em razão da relevância do projeto de prestação de serviço público de energia elétrica, nos termos dos arts. 16, 17 e 26 da Resolução CAS nº 102, de 30 de junho de 2021.

SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS · SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM

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Dados da publicação

Compra130Controle PNCP04407029000143-1-000029/2026Processo52710.096655/2026-18ÓrgãoSUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUSCNPJ do órgão04407029000143Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AMLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/05/2026, 18:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

com fundamento no art. 74, caput, primeira parte, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando a Resolução CAS-SUFRAMA nº 470, de 30 de março de 2026 (SEI nº 2547495), publicada no Diário Oficial da União de 8 de abril de 2026, Seção 1, Edição nº 66 (SEI nº 2551946), tudo de acordo com o processo administrativo nº 52710.096655/2026-18.

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