InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de assinatura de serviço informatizado especializado no fornecimento de informações sobre alíquotas tarifárias, nomenclatura de mercadorias e tratamento tributário, com acesso para consulta de sistema de tarifa externa comum, nos termos e quantitativos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS · SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM
Dados da publicação
Compra87Controle PNCP04407029000143-1-000054/2025Processo52710.003715/2025-78ÓrgãoSUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUSCNPJ do órgão04407029000143Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AMLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/03/2026, 14:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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