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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contrato de comodato de uma sala medindo 48,80m², localizada no 3.º pavimento do Fórum Trabalhista de Manaus/AM, situado na Rua Ferreira Pena, n. 546 – Centro, destinada exclusivamente aos advogados inscritos na OAB para elaboração de petições e consultas de processos trabalhistas durante o expediente forense.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGIAO

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra43Controle PNCP00509968000148-1-001385/2026ProcessoE-SAP 339/2016ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGIAOLocalManaus/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/05/2026, 14:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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R$ 0,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 0,00 · Homologado

Fornecedor: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL · 04603171000166