InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO EXCLUSIVO DA ?COLEÇÃO LER MAIS?, DESTINADO AOS ALUNOS DO PRÉ II DA EDUCAÇÃO INFANTIL E AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CIDADE OCIDENTAL-GO.
FUNDO MUNICIPAL DE GESTAO DA MOVIMENTACAO DOS RECURSOS DO FUNDEF - CIDADE OCIDENTAL · FUNDEB-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO BASICA
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Compra76Controle PNCP04467489000167-1-000016/2025Processo2025013517ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE GESTAO DA MOVIMENTACAO DOS RECURSOS DO FUNDEF - CIDADE OCIDENTALCNPJ do órgão04467489000167Unidade compradoraFUNDEB-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO BASICALocalCidade Ocidental/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 16:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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