InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da pessoa jurídica Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, para o fornecimento contínuo dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACAO · [P]-SECRETARIA DAS CIDADES
Dados da publicação
Compra11Controle PNCP04474819000141-1-000011/2026Processo0011.2026.CCD-SEDUH.IN.0006.SEDUHÓrgãoSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACAOCNPJ do órgão04474819000141Unidade compradora[P]-SECRETARIA DAS CIDADESLocalRecife/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 10:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos