DispensaDivulgada no PNCP
Solicitação de autorização para abertura de processo administrativo na forma de Dispensa de Licitação para a eventual Contratação de Pessoa Jurídica para os Serviços de Manutenção do Sistema de Segurança
ITACOATIARA CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE ITACOATIARA - AM
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Compra5Controle PNCP04502688000169-1-000005/2026Processo4ÓrgãoITACOATIARA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão04502688000169Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE ITACOATIARA - AMLocalITACOATIARA/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/05/2026, 12:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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