InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação com facilities do imóvel situado na Rua Belo Horizonte, n.º 500, CEP 69057-060, Manaus/AM, destinado ao funcionamento de unidades administrativas e Promotorias de Justiça da Capital do MPAM, à manutenção das atividades do Programa NAVIV/RECOMEÇAR e à instalação do Arquivo Documental do MPAM, abrangendo, de forma integrada, a conservação da edificação e a manutenção dos sistemas hidrossanitário, elétrico, de refrigeração, de rede lógica, de segurança e de acessibilidade.

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS · EAM-PROCURADORIA G. DE JUSTICA E. DO AMAZONAS

Valor estimadoR$ 7.308.000,00
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Dados da publicação

Compra43Controle PNCP04153748000185-1-000053/2026Processo2026.011024ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ do órgão04153748000185Unidade compradoraEAM-PROCURADORIA G. DE JUSTICA E. DO AMAZONASLocalManaus/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 11:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.