DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na Prestação dos serviços de consultoria para diagnostico, planejamento, adequação e implantação da Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção Dados – LGPD
ITACOATIARA CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE ITACOATIARA - AM
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Compra16Controle PNCP04502688000169-1-000010/2026Processo27ÓrgãoITACOATIARA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão04502688000169Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE ITACOATIARA - AMLocalItacoatiara/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 11:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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