DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em serviços técnicos, planejamento, organização e realização de Concurso Público (prova objetiva), objetivando o provimento de cargos públicos, de Níveis Médio e Superior.
ITACOATIARA CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE ITACOATIARA - AM
Dados da publicação
Compra8Controle PNCP04502688000169-1-000020/2025Processo012ÓrgãoITACOATIARA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão04502688000169Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE ITACOATIARA - AMLocalITACOATIARA/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2025, 11:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos