InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[LICITANET] - Energia Elétrica - Fornecimento Mercado Regulado.
MANAUS CAMARA MUNICIPAL DE MANAUS · CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS/ AM
Dados da publicação
Compra02Controle PNCP04503504000185-1-000003/2026Processo2026.10000.10718.0.000016ÓrgãoMANAUS CAMARA MUNICIPAL DE MANAUSCNPJ do órgão04503504000185Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS/ AMLocalManaus/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 14:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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