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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO MUNICIPAL – FESDM, inscrita no CNPJ sob n. 01.982.238/0001-22, objetivando a contratação de 01 (uma) inscrição para participação de Procurador Municipal da Assessoria Jurídica desta Pasta na “I Jornada Brasileira de Direito Municipal – Cidades em Transformação: Segurança Jurídica, Governança e Sustentabilidade”, a ser realizada nos dias 27 e 28 de setembro de 2026, em Gramado/RS

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TRABALHO · PMSP - SECRETARIA DE DESENV.ECO.E DO TRABALHO

Valor estimadoR$ 735,00
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Dados da publicação

Compra43Controle PNCP04537740000112-1-000008/2026Processo6064.2026/0000959-3ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TRABALHOCNPJ do órgão04537740000112Unidade compradoraPMSP - SECRETARIA DE DESENV.ECO.E DO TRABALHOLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 18:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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