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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de material de escritório (consumo) SMJ. Qualquer divergência entre as especificações contidas no Aviso de dispensa eletrônica e as constantes no CATMAT/CATSER do COMPRASNet.

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTICA · SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA

Valor estimadoR$ 17.463,98
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90001Controle PNCP04545693000159-1-000001/2025Processo6075202500004034ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTICACNPJ do órgão04545693000159Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇALocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/06/2025, 12:05Abertura27/06/2025, 12:05Encerramento02/07/2025, 09:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Lei 14.133 Art. 75. É dispensável a licitação: II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59

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