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DispensaDivulgada no PNCP

contratação de empresa especializada visando a prestação de serviços de publicação legal de atos oficiais e afins, promovidos pela Câmara Municipal de Santo Antônio do Grama, em jornal diário de grande circulação em nível estadual, no âmbito do Estado de Minas Gerais

CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO GRAMA · Unidade Única

Valor estimadoR$ 61.447,50
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Dados da publicação

Compra08Controle PNCP04554429000181-1-000004/2026Processo22/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO GRAMACNPJ do órgão04554429000181Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalSanto Antônio do Grama/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/08/2026, 11:40Abertura06/08/2026, 08:00Encerramento10/08/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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