DispensaDivulgada no PNCP
contratação de empresa especializada visando a prestação de serviços de publicação legal de atos oficiais e afins, promovidos pela Câmara Municipal de Santo Antônio do Grama, em jornal diário de grande circulação em nível estadual, no âmbito do Estado de Minas Gerais
CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO GRAMA · Unidade Única
Dados da publicação
Compra08Controle PNCP04554429000181-1-000004/2026Processo22/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO GRAMACNPJ do órgão04554429000181Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalSanto Antônio do Grama/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/08/2026, 11:40Abertura06/08/2026, 08:00Encerramento10/08/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras