DispensaDivulgada no PNCP

contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de acompanhamento do Domicílio Judicial Eletrônico, que consiste na pesquisa, captação e envio das publicações jurídicas de interesse do CRCMG. A consulta deve se basear, tanto no CNPJ do CRCMG, quanto nos registros de OAB dos advogados que compõe a ASJUR.

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS · CONSELHO REG. DE CONTABILID. DE MINAS GERAIS

Valor estimadoR$ 1.315,50
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Dados da publicação

Compra111Controle PNCP17188574000138-1-000115/2026Processo14103ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAISCNPJ do órgão17188574000138Unidade compradoraCONSELHO REG. DE CONTABILID. DE MINAS GERAISLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 14:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.