DispensaDivulgada no PNCP
[LICITANET] - Contratação de empresa para aquisição de Gêneros Alimentícios, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Bragança.
CAMARA MUNICIPAL DE BRAGANCA · CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANÇA/PA
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Compra004Controle PNCP04557534000174-1-000011/2025Processo2025012701-CMBÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE BRAGANCACNPJ do órgão04557534000174Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANÇA/PALocalBragança/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/10/2026, 11:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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