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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de servidores da Secretaria de Estado da Educação de Rondônia - SEDUC/RO no 5º Congresso Rondoniense de Direito Administrativo - “Amazônia, Cidades & Futuro”, a ser realizado presencialmente no município de Porto Velho/RO, no período de 26 a 28 de agosto de 2026.

RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO · ERO-SECRETARIA DE EST.DA EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA

Valor estimadoR$ 33.000,00
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Dados da publicação

Compra48Controle PNCP04564530000113-1-000038/2026Processo0029.039801/2026-94ÓrgãoRONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAOCNPJ do órgão04564530000113Unidade compradoraERO-SECRETARIA DE EST.DA EDUCAÇÃO DE RONDÔNIALocalPorto Velho/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 11:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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