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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais de consumo e bens permanentes diversos.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Valor estimadoR$ 55.754,52
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90010Controle PNCP04567897000190-1-000043/2025Processo2025/00915ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARACNPJ do órgão04567897000190Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁLocalBELÉM/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/05/2025, 09:41Abertura14/05/2025, 09:41Encerramento19/05/2025, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação em questão fundamenta-se em diversos fatores normativos e operacionais. considera-se a Portaria nº 3185/2023

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Afinidade estimada pelos termos “permanente”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para BELÉM/PA.