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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação, por inexigibilidade de licitação, das docentes com destacado conhecimento, Angelica Gomes da Silva e Katy Braun do Prado, para ministrar o curso “entrega protegida de bebês para adoção, na modalidade EaD (plataforma Teams e EducaEJPA), no período de 29 de maio a 25 de junho de 2026.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Valor estimadoR$ 1.039,14
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Dados da publicação

Compra58Controle PNCP04567897000190-1-000103/2026Processo58/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARACNPJ do órgão04567897000190Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁLocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 14:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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