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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação por Dispensa de Licitação de Bens Permanentes Diversos conforme Termo de Referência, em anexo. Obs: O Lote 01 comporta o item 01 e 02, os demais itens são avulsos.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Valor estimadoR$ 27.385,19
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Dados da publicação

Compra90031Controle PNCP04567897000190-1-000150/2024ProcessoPA-PRO-2024/02794ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARACNPJ do órgão04567897000190Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁLocalBELÉM/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/09/2024, 09:54Abertura23/09/2024, 09:54Encerramento27/09/2024, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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