Aquisição de bens permanentes para o atendimento fisioterapêutico, terapêutico ocupacional e fonoaudiológico nos processos de reabilitação, readaptação e na avaliação e indicação de próteses, órteses e meios auxiliares para os policiais militares e seus dependentes, oriundo do Termo de Adesão nº 27/2021, conforme descrito no Termo de Referência - Anexo I do Edital.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerão as deste Edital. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92815405900162024